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# Termos de Serviço

> As regras de uso do BR Open, das inscrições, dos pagamentos e das competições.

Última atualização: 26 de setembro de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso do BR Open, um app mobile para criar,
organizar e disputar torneios em diferentes esportes, como tênis, beach tennis,
futevôlei, vôlei, padel e outros, com categorias de simples, duplas e mistas,
inscrições, pagamento por PIX, chaveamento, agenda de quadras, placares e
notificações.

Ao criar uma conta, entrar no app ou usar qualquer funcionalidade do BR Open,
você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do BR Open.

Operador do app: BRUNO WILLIAN GARCIA, CNPJ 38.235.839/0001-81 (BR Open).

Contato: [eu@brunowillian.com](mailto:eu@brunowillian.com)

Endereço: Dracena/SP

## 1. O que é o BR Open

O BR Open ajuda jogadores, organizadores, clubes, academias e arenas a criar e
disputar torneios de diferentes esportes. O app permite:

* criação e descoberta de torneios;
* perfis de jogadores e perfis de organizações;
* categorias de simples e de duplas, nas versões masculina, feminina e mista;
* inscrições, aprovação automática ou manual e convite de dupla;
* pagamento da inscrição por PIX, quando o organizador define um valor;
* sorteio e publicação da chave, com cabeças de chave;
* agenda de confrontos por quadra, data e horário;
* lançamento e correção de placares, incluindo vitória por W\.O.;
* notificações sobre convites, inscrições, chave, agenda, resultados e estornos;
* painel financeiro da organização, com recebimentos, saldo e saque.

Alguns recursos podem estar em desenvolvimento, em teste, com disponibilidade
limitada ou sujeitos a regras específicas de um torneio ou organização.

## 2. Conta e autenticação

Para usar o BR Open, você precisa criar uma conta ou entrar por um método de
autenticação disponível, como e-mail e senha, Apple ou Google.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis
com o uso do app, incluindo os dados do seu perfil de jogador e o seu nome de
usuário (username), que é usado para localizar você nos convites de dupla.

Você é responsável por manter a segurança do seu dispositivo, da sua conta e dos
métodos de login associados. Se perceber uso indevido da sua conta, informe o BR
Open pelo canal de contato.

A verificação do e-mail pode ser solicitada para liberar o uso do app.

## 3. Uso por menores de idade

O BR Open não é direcionado a crianças pequenas. Menores de 18 anos devem usar o
app com autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

Ao permitir que um menor use o app, o responsável declara que aceita estes Termos
em nome do menor e que acompanhará o uso da plataforma, inclusive inscrições em
torneios e pagamentos realizados.

## 4. Perfil, torneios e conteúdos enviados

Você pode enviar ou editar informações como nome, apelido, gênero, telefone,
foto de perfil, dados da organização, logo, imagens do torneio, descrição,
quadras, regras, placares e outros conteúdos relacionados ao funcionamento do
app.

Você mantém seus direitos sobre os conteúdos que enviar. Ao enviar conteúdo ao BR
Open, você concede ao app uma autorização limitada para hospedar, processar,
exibir, adaptar tecnicamente e distribuir esse conteúdo dentro do app, somente na
medida necessária para operar as funcionalidades oferecidas.

Você não deve enviar conteúdo:

* falso, enganoso ou criado para manipular competições, inscrições ou
  resultados;
* ofensivo, discriminatório, abusivo, ameaçador ou que incentive violência;
* que viole direitos de imagem, privacidade, propriedade intelectual ou outros
  direitos de terceiros;
* que contenha spam, malware, tentativas de fraude ou engenharia reversa;
* que viole leis, regulamentos ou as regras do torneio aplicável.

O BR Open pode remover conteúdo, limitar recursos ou suspender contas quando
houver violação destes Termos, risco a usuários, abuso da plataforma ou ordem de
autoridade competente.

## 5. Organizadores e regras do torneio

Organizadores, clubes, academias e arenas são responsáveis pelas informações,
regras, comunicados, datas, valores de inscrição, critérios de entrada,
aprovações, agendamento, lançamento de placares e decisões operacionais dos
torneios que administrarem.

Ao criar ou gerenciar um torneio, você declara que tem autorização para
representar a organização, clube, arena ou grupo correspondente, quando
aplicável, e que os dados informados são verdadeiros.

O BR Open fornece as ferramentas digitais para operar o torneio, mas não organiza
o evento, não é responsável pela realização das partidas, pela reserva ou
disponibilidade das quadras, pela arbitragem, pela premiação, pela conduta dos
participantes nem pelo cumprimento das regras divulgadas pelo organizador.

## 6. Inscrições, elegibilidade e convite de dupla

As inscrições ficam abertas até a data e hora definidas pelo organizador. Depois
desse prazo, novas inscrições não são aceitas.

Cada categoria aceita um número limitado de inscrições, quando o organizador
define um limite, e exige um perfil compatível com o gênero da categoria. Na
categoria mista de duplas, a dupla precisa ser formada por um homem e uma
mulher.

Dependendo da configuração do torneio, a inscrição pode ser:

* aprovada automaticamente; ou
* enviada para aprovação do organizador, que pode aceitar ou recusar.

Nas duplas, o titular da inscrição convida o parceiro pelo nome de usuário. O
convite precisa ser aceito pelo parceiro dentro do prazo de inscrições para a
dupla entrar na chave. Convite sem resposta não entra na chave e pode ser
cancelado pelo titular, que também pode recusar o convite recebido.

A inscrição só passa a ocupar a vaga na chave quando estiver ativa. Inscrições
aguardando aceite do parceiro, aprovação do organizador ou pagamento não entram
no sorteio.

## 7. Sorteio, chave, agenda e placar

O formato do BR Open é eliminatória simples. O organizador pode marcar cabeças de
chave antes do sorteio. O sorteio pode ser feito pelo organizador ou acontecer
automaticamente quando o prazo de inscrições encerra. O torneio começa
automaticamente na data marcada para o início.

A chave é montada a partir das inscrições ativas e fica visível aos participantes
a partir do início do torneio. Confirmações de inscrição que aconteçam depois do
sorteio entram na chave conforme as vagas disponíveis, e o organizador pode
ajustar posições antes do início.

O organizador agenda os confrontos por quadra, data e horário. O sistema impede
agendar duas partidas na mesma quadra no mesmo horário, considerando a duração
padrão definida nas regras do torneio.

O placar é lançado pelo organizador, que atua como autoridade da mesa. Não há
confirmação ou contestação do placar pelo adversário dentro do app. O organizador
pode corrigir um resultado, e cada correção fica registrada no histórico da
partida. Pedidos de revisão podem ser feitos ao organizador do torneio e, em caso
de problema de uso da plataforma, pelo canal de contato do BR Open.

A conclusão do torneio é feita pelo organizador depois que os resultados de todas
as categorias sorteadas estiverem lançados.

## 8. Pagamentos: inscrição, PIX, taxa de serviço e saque

Quando o organizador define um valor de inscrição, o pagamento é feito por PIX,
gerado dentro do app e processado por um provedor de pagamento externo. O valor
da inscrição é definido pelo organizador, que também pode criar categorias
gratuitas.

* O pagador da inscrição é o titular que criou a inscrição. O parceiro convidado
  não paga.
* O código PIX gerado vale por 1 hora. Depois disso, é possível gerar um novo
  código, se o prazo de inscrições ainda estiver aberto.
* O BR Open não vende conteúdo digital no app e não usa o sistema de compras da
  loja de aplicativos para as inscrições.
* O BR Open não coleta nem armazena dados de cartão de crédito. O PIX é
  processado pelo provedor de pagamento.

A plataforma cobra uma taxa de serviço sobre cada inscrição paga. A taxa padrão é
de 10% do valor da inscrição. Quando esse percentual não cobre o custo do
provedor de pagamento, aplicamos um valor mínimo equivalente à tarifa do provedor
(0,80% do valor, entre R$ 0,50 e R$ 5,00) mais R\$ 1,00. A taxa pode variar por torneio e o valor líquido recebido é
informado no painel financeiro da organização.

O valor da inscrição é dividido entre a organização e a plataforma no momento do
pagamento. A organização acompanha no app o valor recebido, a taxa aplicada, o
valor líquido, o saldo disponível e os saques.

O saque do saldo da organização é feito por PIX para a chave cadastrada. O valor
mínimo de saque é de R$ 20,00. As taxas são escalonadas: R$ 5,00 para saques até
R$ 1.000,00; R$ 3,00 até R$ 2.000,00; R$ 2,00 até R$ 3.000,00; e sem taxa a partir
de R$ 3.000,00. O valor disponível para saque desconta os estornos ainda em
processo. O PIX do saque normalmente cai em minutos após a solicitação, direto
na chave PIX cadastrada.

## 9. Cancelamento e devolução

A devolução da inscrição paga é integral e automática nos casos previstos, sem
retenção de taxa pela plataforma. As regras completas estão na Política de
Cancelamento e Reembolso do BR Open, que faz parte destes Termos. Em resumo:

* o jogador pode cancelar a inscrição antes do início do torneio, e o valor
  pago é devolvido integralmente;
* se o organizador cancelar o torneio antes do início, todas as inscrições pagas
  são devolvidas integralmente;
* se a categoria lotar antes da confirmação do pagamento, o valor é devolvido
  integralmente;
* se o pagamento for confirmado depois de a cobrança ter sido cancelada, expirada
  ou depois de encerrado o prazo de inscrições, o valor é devolvido
  integralmente;
* depois do início do torneio, o app não permite cancelar a inscrição.

## 10. Notificações

O BR Open pode enviar notificações sobre eventos do app, como convite de dupla,
aceite ou recusa do convite, inscrição criada, confirmada, recusada ou estornada,
chave publicada, partida agendada ou reagendada, resultado publicado, resultado
corrigido, torneio finalizado ou torneio cancelado. As notificações também
aparecem na central do app, que pode ser apagada por você.

Você pode ligar ou desligar as notificações push nas preferências do app e nas
configurações do seu dispositivo. Desligar o push não remove as notificações da
central. Notificações podem falhar, atrasar ou não ser entregues por motivos
técnicos, permissões do sistema operacional ou serviços de terceiros.

## 11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais no BR Open é descrito na Política de Privacidade.
Ela explica quais dados coletamos, como usamos dados recebidos de você e de
provedores externos, com quem compartilhamos, como protegemos informações e como
você pode exercer seus direitos, inclusive para solicitar a exclusão da sua
conta.

Use o app somente se você também concordar com a Política de Privacidade.

## 12. Serviços de terceiros

O BR Open depende de serviços e tecnologias de terceiros para funcionar, como
provedores de autenticação, infraestrutura, armazenamento de arquivos,
notificações push, atualizações do app, sistemas operacionais, lojas de
aplicativos e o provedor de pagamento que processa o PIX e os saques.

Esses terceiros podem ter termos e políticas próprios. O BR Open não controla
integralmente serviços externos e não se responsabiliza por falhas causadas
exclusivamente por eles, embora possa adotar medidas razoáveis para reduzir
impactos sobre o app.

## 13. Disponibilidade e mudanças no app

Trabalhamos para manter o BR Open estável e útil, mas o app pode ficar
indisponível temporariamente por manutenção, atualizações, falhas técnicas,
mudanças de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.

Podemos modificar, adicionar, limitar ou remover funcionalidades, especialmente
recursos experimentais, em teste ou ainda em evolução.

## 14. Condutas proibidas

Você não deve:

* criar contas ou inscrições falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem
  autorização;
* manipular inscrições, sorteios, placares ou resultados;
* usar o app para assédio, discriminação, ameaça ou qualquer conduta ilegal;
* tentar acessar contas, dados ou áreas restritas sem autorização;
* usar meios automatizados para explorar, sobrecarregar ou copiar o app;
* fraudar pagamentos, estornos ou saques, inclusive gerar cobranças sem intenção
  de pagar de forma reiterada.

## 15. Responsabilidades e limites

O BR Open fornece ferramentas digitais para organizar e acompanhar torneios. O
app não garante:

* realização física das partidas, do torneio ou do evento;
* disponibilidade de quadras, clubes, organizadores ou adversários;
* o nível técnico dos participantes ou a ausência de disputas entre eles;
* resultado esportivo, classificação ou premiação específica;
* entrega perfeita de notificações, mensagens ou atualizações;
* a liquidação do PIX ou do saque dentro de um prazo fixo: normalmente o PIX do
  saque cai em minutos, mas o processamento é feito pelo provedor de pagamento.

Na máxima medida permitida pela lei, o BR Open não será responsável por danos
indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade esportiva, disputas entre
usuários, informações falsas enviadas por terceiros, cancelamento de torneio por
decisão do organizador ou falhas fora do controle razoável do app.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados pela legislação
aplicável, incluindo direitos de consumidores quando a relação de consumo for
caracterizada.

## 16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender, limitar ou encerrar acesso ao BR Open quando houver:

* violação destes Termos;
* fraude, abuso, tentativa de invasão ou uso automatizado indevido;
* uso que prejudique outros usuários, organizadores ou o próprio app;
* ordem legal, judicial ou administrativa;
* risco relevante de segurança ou integridade da plataforma.

Você pode parar de usar o app a qualquer momento e solicitar a exclusão da sua
conta ou de dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a página de
exclusão de conta do BR Open.

## 17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no app, em regras
operacionais, em requisitos legais ou em serviços de terceiros.

Quando uma alteração relevante afetar seus direitos ou deveres, poderemos
comunicar pelo app, por e-mail ou por outro canal adequado. O uso continuado do
BR Open após a entrada em vigor da nova versão indica aceitação dos Termos
atualizados.

## 18. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Dracena/SP para resolver eventuais
controvérsias, observada a legislação aplicável, incluindo direitos de
consumidores quando cabíveis.

## 19. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, privacidade, conta, torneios ou suporte, fale
com o BR Open por:

[eu@brunowillian.com](mailto:eu@brunowillian.com)


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